Pergunta 4: Matrícula x Escritura: São a mesma coisa? Há muita confusão entre matrícula e escritura; inclusive, muitas pessoas acreditam que se trata da mesma coisa, o que não é verdade. Matrícula é o principal…

Há seis anos, foi publicado, na plataforma Jusbrasil, artigo intitulado "O interesse de agir no processo civil brasileiro". O trabalho aborda a evolução deste instituto, passando pela análise dos conceitos de ação desde…

Pergunta 3. Se eu compro um imóvel HIS (Habitação de Interesse Social), eu posso vender? Resposta: Depende. A lei que institui esse programa dispõe que ele é voltado a famílias de baixa renda (até determinadas faixas…

Enquanto os deputados votam o presente projeto, este suscitou enorme debate na sociedade civil, por envolver temas de relacionados a conteúdos da mídia digital, redes sociais, moderação de conteúdo, criação de Conselho…

Pergunta 2. Me interessei pelo imóvel, mas gostaria de pagar em prestações (parcelado), qual documento preciso ? Resposta: É muito comum o comprador não querer ou não poder pagar o preço pedido pelo vendedor à vista.…

Pergunta 1. Quero comprar um imóvel, qual o principal documento que preciso verificar ? Resposta: Juridicamente, o principal documento que o comprador precisa analisar é a matrícula de registro do imóvel. Esse documento…

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, em 21.03.2023, julgou recurso especial do Burger King ( REsp 1.866.232) quanto à obrigação do Madero provar a propaganda « o melhor hamburguer do mundo » Como a ônus de…

André Furtado foi citado em decisão do Tribunal de Contas da União, onde foi julgada a legitimidade do uso da subcontratação de serviço da Administração Pública. No caso, foi analisada a licitação de bancos de…

A justiça Italiana condenou o atacante Robinho pelo crime de estupro coletivo em 9 anos. A decisão já transitou em julgado naquele país. Ocorre que Robinho não estava na Itália e veio para o Brasil antes do término do…

No começo do ano de 2023, a famosa rede de Lojas Americanas apontou uma "inconsistência contábil" de 20 bilhões de reais. Após, foi descoberto que, em realidade, eram 40 bilhões de reais. A dívida, que não estava…

A Assembleia Legislativa Paulista aprovou no apagar das luzes do ano passado a redução da alíquota de ITCMD de 4% para 1%. Para ter aprovação em definitivo, precisa passar pela sanção do Governador do Estado de São…

A noção de liberdade é muita relativa. Devemos nos perguntar: livre em relação a que? À ação? Ao acesso a bens? À locomoção? À opinião? Em artigo jurídico, Tércio Sampaio Ferraz explica que a liberdade é uma…

Há um tempo eu fiz um vídeo sobre o contrato de trabalho de jogador de futebol. (link: Contrato de trabalho de jogador profissional de futebol - YouTube ) Desta vez, eu vim falar sobre os empresários dos jogadores de…

O contrato com pessoa a declarar é um contrato com uma cláusula de indicação de terceiro. Assim, o contratante originário reserva o direito de indicar uma pessoa que, em aceitando, o substituirá no contrato. Esse tipo…

Foi recentemente publicado, na Revista de Direito Privado volume 113, de julho a setembro de 2022, um artigo intitulado: "SISTEMA JURÍDICO E REFORMAS LEGISLATIVAS: ATÉ QUE PONTO A REFORMA E A UNIFICAÇÃO DO REGIME DAS…

Tem sido muito comum, principalmente no período noturno, a aplicação dos chamados “golpes do táxi” ou “golpe da maquininha”, onde o motorista, por algum meio, clona o cartão do passageiro, obtém ilegalmente sua senha ou…

Na data de 11 de agosto de 1827 (precisamente há 195 anos atrás), Dom Pedro I cria os primeiros dois cursos de Direito no Brasil. Em São Paulo (Largo do São Francisco, onde hoje guarda a Faculdade de Direito da USP) e…

Recentemente, em 13 junho de 2022, foi anunciada a estreia da Eletrobrás na Bolsa de Valores, no âmbito de sua privatização. Para além dos debates acerca de sua necessidade ou não, o fato é que o governo vai ter uma…

Em algumas situações, determinadas pessoas já não estão aptas a tomar decisões nem participar dos atos da vida civil e muito menos gerir os seus negócios. Isso porque algum problema de ordem fisiológica lhes acomete…

Hoje, vou contar um pouco da história do Rio Tâmisa em Londres/Inglaterra, bem como o que o governo e a população daquele país fizeram para despolui-lo. Primeiramente, o Rio Tâmisa é curso de água do Sul da Inglaterra,…