Desde a chegada do Airbnb no Brasil, tem-se suscitada uma série de indagações sobre a permissão de uso da plataforma em condomínios. Por um lado, vários proprietários que queriam utilizar esse serviço passaram a…

No final do ano passado foi promulgada a Lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, já apelidada de “Lei das Bets”. A sua regulamentação deve sair em breve. Esta norma dispõe sobre a modalidade lotérica…

Foi confirmada a realização do Curso de Redação Contratual para o 2.º semestre de 2024. O curso será oferecido na modalidade online, com aulas a serem gravadas ainda esse ano. Haverão três módulos: (i) pilares da…

O Município de São Paulo, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, licitará, em 07 de fevereiro de 2024, os namings rights de alguns centros esportivos da cidade. A licitação ocorrerá na forma de concorrência e se…

Em dezembro de 2023, foi publicado artigo sobre Dano Temporal, de autoria de André Furtado e Ricardo Fragoso. Fruto de produção em matéria de mestrado, o artigo tem como objetivo tratar da autonomia reparatória do dano…

Já se ouve falar há algum tempo das redes contratuais ou da coligação de contratos. Trata-se, no primeiro caso, de contratos que possuem uma relação de dependência para que determinado negócio voltado ao consumo se…

Certa vez, em uma palestra na AASP, o Professor Flavio Tartuce disse que, hoie em dia, o que se mais vê nas redes sociais são nulidades. Aquilo ficou guardado na memoria. Realmente, a maioria dos anúncios, em que um…

Na Revista de Direito Imobiliário, de volume 94, publicada no 1º semestre de 2023, a autora Amanda Gil faz um breve e excelente comentário a um Acórdão que julgou recurso de apelação, no qual se discutia se uma promessa…

Hoje vamos explicar, de uma forma resumida, o que acontece usualmente no itinerário da compra de um imóvel de forma segura . Algumas etapas podem mudar de acordo com as circunstâncias de cada caso. Antes de iniciar a…

Em 18.09.2023, tive a oportunidade de falar, em seminário na Faculdade de Direito da USP, sobre função social da empresa, empreendedorismo e startups. Em preparação para este estudo, li textos sobre "Startup enxuta" de…

André Furtado, sócio do escritório AF | Advocacia, é o novo curador da Página Informativo Jurídico Imobiliário - Home (infojuridicoimobiliario.com.br) . O perfil foi criado por André Furtado e Alexandre Sampaio, também…

O Brasil tem mais de 01 milhão de advogados. Em território nacional, há uma das maiores concentrações de faculdades de direito do mundo. O que faz despertar tanto interesse nessa profissão? Promessa de altos salários ?…

Você sabe a diferença entre a semana inglesa e a semana espanhola ? Peraí, não estamos falando apenas de diferenças culturais ! No âmbito do direito do trabalho, a jornada de trabalho é de 08 horas diárias, não podendo…

Como se sabe a reforma tributária está para ser aprovada no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC e agora segue a tramitação no Senado Federal. Resumimos, então, os pontos de novidade da Reforma. 1.…

As matrioskas são bonecas russas. Ao abri-las, você vai vendo outras menores que a primeira. Elas trazem a ideia de que, em todo adulto, ainda mora uma criança. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça julgou favoravelmente ao direito de os contribuintes de ITBI e ITCMD, de recolherem o imposto sobre a base de cálculo referente ao valor real de venda, doação e transmissão…

Pergunta 7. O imóvel onde eu vivo pode ser penhorado ou servir para executar uma dívida que eu tenho? Resposta : Depende. Em regra geral, o bem de família é impenhorável, conforme art. 1.º da Lei 8.009/1990. Art. 1º O…

Pergunta 6. Se meu nome não está na matrícula do imóvel, mas tenho uma escritura de compra e venda, tenho algum direito garantido? Sim, você tem o direito à posse do imóvel. Diante disto, a você, enquanto possuidor é…

Pergunta 5. Em que momento me torno proprietário do imóvel? Você será considerado proprietário após a formalização do registro da escritura do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que atualizará a matrícula do…

O contrato particular também é chamado contrato de gaveta. Ele é celebrado entre as partes sem observância às formalidades legais, expondo as partes a inúmeros riscos. Importante se faz ressaltar que o contrato…