Como já asseverava José de Oliveira Azevedo[1], “o Direito das Sucessões realiza a finalidade institucional de dar a continuidade possível ao descontínuo causado pela morte”. O “Direito das Sucessões” é o último livro…

O contrato de franquia empresarial agora está regulado pela Lei 13.966/2019, que entrará em vigor no final de março de 2020. Trata-se de um contrato nominado, mas que doutrina majoritária ainda entende ser atípico, pois…

Há diversos motivos para que uma pessoa queira “alterar” ou “acrescentar” um nome ao já existente. Mas nem todos são dignos de consideração pelo Estado brasileiro. Em termos jurídicos, chamamos esse procedimento de…

Recentemente, chegou-nos a consulta uma pessoa que se sentiu constrangida ao ser apontada como "crush". Na gíria americanizada, "crush" é uma pessoa que te desperta paixão súbita. Ocorre que, nos meios digitais, a…

Atualmente, devido à complexidade dos negócios, as pessoas e, principalmente, sociedades empresárias contratam não apenas a partir de um único contrato, mas sim a partir da conjugação de vários contratos. Os contratos…

Nem todo mundo contrata seguro de vida. Trata-se, no entanto, de uma contratação altruísta, cujo fim principal é assegurar que certas pessoas receberão um benefício econômico com a morte do segurado ou com sua…

Hoje, gostaria de falar um pouco mais a respeito da advocacia. A advocacia é uma profissão muito antiga. Desde Roma, já havia advogados. Cícero foi um dos mais renomados e ilustre advogado. Além de seu conhecimento…

Muito se ouve falar sobre responsabilidade civil, mas pouco se sabe. Trata-se de uma das situações mais comuns na ordinariedade da vida. Quem não é da área do Direito certamente já passou por uma situação que envolve…

O sistema jurídico pátrio, especialmente o ramo do Direito de Família, reconhece diferentes tipos de vínculo de parentesco. A paternidade e a filiação normalmente se constituem pela consanguinidade, que é a afinidade…

Muitas pessoas têm dúvidas a respeito do que fazem os advogados cíveis e, muitas vezes, receiam em perguntar. Isso é absolutamente normal, até porque quem não é formado em direito não tem obrigação de saber. Mas vamos…

Manifestação primeira do direito de propriedade é a posse. De acordo com o art. 1.196 do Código Civil: “ Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à…

Quem nunca teve problema com um produto comprado ou um serviço mal prestado? É difícil responder não, pois a todo momento nos envolvemos com o mercado de consumo. Nós, consumidores, estamos inseridos numa sociedade…

Muito se tem discutido se o motorista de aplicativo é empregado da empresa (Uber, 99, Cabify, etc). Para saber se a relação é de emprego, é preciso ter em mente alguns conceitos, tais como o que é empregador e o que é…

Hoje em dia, dada a precariedade da saúde pública no país e a necessidade de resguardar um bem da vida tão importante como a saúde, cada vez mais pessoas aderem a um plano de saúde. De acordo com último censo, dos…

Em 1995, foi publicada a Lei 9.099, que inaugurou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país. Os juizados especiais são juizados de pequenas causas, onde existe um limite ou teto de valor para discussão de…

Frequentemente nos deparamos com a expressão “medida liminar” ou “pedido liminar”. A liminar nada mais é que um nome genérico dado a alguma determinação do juiz em caráter de urgência ou evidência. Consoante ensinamento…

Negócios são feitos a todo instantes. Grandes negócios, raras vezes. É por isso que a due diligence nem sempre é necessária. Trata-se, entretanto, de mecanismo de extrema importância quando bem utilizado nas situações…

É natural, na sociedade, as pessoas não mais quererem prosseguir em relações. Sejam elas relações de amizade ou relações afetivas. Dessa forma, o vínculo desaparece e os sujeitos não querem mais ter qualquer tipo de…

Você já deve ter ouvido falar em testamento ou planejamento sucessório? Sim ou não? Muita gente acredita que testamento ou planejamento sucessório é para quem já está prestes a falecer ou alguém que tem muito dinheiro.…

Atualmente, com a explosão do consumismo, podemos observar a realização de um contrato híbrido: denominado contrato de locação em shopping center. O primeiro shopping center do Brasil é o Iguatemi São Paulo, fundado em…