Novo artigo publicado na RDPriv (03.05.2024)

Foi publicado na Revista de Direito Privado de março de 2024 artigo intitulado "Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade: semelhanças e distinções", onde autor analisa como o proprietário pode exercer seu direito além dos limites legais e como pode sofrer limitações a esse direito.

Colocado isso, parte-se então para a distinção das consequências do abuso do direito e das limitações à propriedade.

No abuso de direito, deve-se atentar para as circunstâncias do caso e a determinação da consequência vem depois, após a qualificação do abuso pelo juiz.

Já a limitação da propriedade pode ter fontes diversas: ato de autoridade administrativa, norma legislativa ou então fatos jurídicos que ensejam esta limitação. Normalmente, a limitação vem antes, ao contrário do abuso, cuja consequência vem depois do processo.

Este trabalho foi fruto de disciplina de Mestrado, sob a regência do Professor Carlos Alberto Dabus Maluf no âmbito da Pós Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito a USP, realizada no primeiro semestre de 2023.

Para os assinantes, espero que possam aproveitar a leitura.