Naming Rights - Prefeitura de São Paulo (10/01/2024)

O Município de São Paulo, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, licitará, em 07 de fevereiro de 2024, os namings rights de alguns centros esportivos da cidade.

A licitação ocorrerá na forma de concorrência e se sagrará vencedor quem oferecer a maior oferta de valor.

Ao todo serão licitados os direitos aos nomes de três centros esportivos: 

- CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER MODELÓDROMO DO IBIRAPUERA,

- CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL BRASIL-JAPÃO E

CENTRO DE ESPORTES RADICAIS. 

De acordo com o edital, "o Contrato de Cessão de Direitos à Nomeação busca potencializar a exploração comercial de um ativo intangível – os “naming rights“ -, que atualmente se encontra ocioso e que possui potencial de geração de receitas em favor da Municipalidade."

Além disso, são previstas contrapartidas sociais que poderão ser abatidas do valor do contrato, tais como BENFEITORIAS, ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO e/ou INCENTIVOS ESPORTIVOS.

A licitação foi precedida de consulta pública, no período de 11 de agosto de 2021 a 27 de setembro de 2021 e, posteriormente,  o edital foi autorizado pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, em 10 de novembro de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 16.651/2017 e do Decreto Municipal nº 57.693/2017 e publicado em 28 de novembro de 2023.

O contrato de naming rights se trata de uma cessão do DIREITO À NOMEAÇÃO dos CENTROS ESPORTIVOS, por meio da adição de sufixo ao nome atual do respectivo CENTRO ESPORTIVO.

Seu prazo de vigência será de 05 anos. Além de ter direito ao nome, o vencedor terá o direito de preferência em realizar eventos no local.

Os valores estimados variam de 4 a 10 milhões para cada um dos centros esportivos.

A licitação será processada com inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, na forma do art. 16 da Lei Municipal nº 13.278/2002, imprimindo mais celeridade ao procedimento.

Depois de licitado, o ganhador, dentre outras obrigações, deve apresentar, em até 15 (quinze) dias úteis da assinatura do CONTRATO, projeto de nomeação do CENTRO ESPORTIVO e de comunicação visual das peças de PLACAS INDICATIVAS, eventuais TOTENS INFORMATIVOS e TOTENS ADICIONAIS, para prévia aprovação da Municipalidade, dentro das condições estabelecidas em contrato.

Para maior conhecimento desta licitação, basta acessar o link seguinte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/naming_rights/index.php?p=342567